É o ramo do Direito que regula o funcionamento de organizações não governamentais, também conhecidas como organizações da sociedade civil, que podem ser constituídas como fundações ou associações. O Direito para o Terceiro Setor abrange as áreas de constituição, registro, gestão, fiscalização, contratos, convênios, termos de parceria, contratos de gestão, financiamento, e destinação de resultados, entre outros. A assessoria visa promover a viabilidade e desempenho legal das Entidades sem Fins Lucrativos, a fim de que suas atividades sejam desenvolvidas com eficiência e em consonância com a disciplina legal.
SERVIÇOS:
Constituição, desmembramento, fusão, incorporação e extinção de Instituto, Organização Não-Governamental (ONG) e Organização da Sociedade Civil (OSC), constituídos enquanto Associações e Fundações.
Constituição, desmembramento, fusão, incorporação e extinção de Instituto, Organização Não-Governamental (ONG) e Organização da Sociedade Civil (OSC), constituídos enquanto Associações e Fundações.
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Criação, manutenção e extinção de Coletivos.
Criação, manutenção e extinção de Coletivos.
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Constituição, desmembramento, fusão, incorporação e extinção de Redes, Federações, Centrais e Confederações.
Constituição, desmembramento, fusão, incorporação e extinção de Redes, Federações, Centrais e Confederações.
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Assessoramento para obtenção de títulos públicos (Utilidade Pública, Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)).
Assessoramento para obtenção de títulos públicos (Utilidade Pública, Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)).
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Elaboração e reforma de Estatuto Social.
Elaboração e reforma de Estatuto Social.
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Elaboração e reforma de Regimento Interno.
Elaboração e reforma de Regimento Interno.
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Elaboração e reforma de Norma Orientadora e Disciplinar.
Elaboração e reforma de Norma Orientadora e Disciplinar.
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Processo disciplinar.
Processo disciplinar.
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Implantação de rotinas de admissão, manutenção e desligamento de associado.
Implantação de rotinas de admissão, manutenção e desligamento de associado.
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Implantação de rotinas de admissão, manutenção e desligamento de membro do Conselho Curador de Fundação.
Implantação de rotinas de admissão, manutenção e desligamento de membro do Conselho Curador de Fundação.
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Remuneração de Dirigentes.
Remuneração de Dirigentes.
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Assessoramento a Gestão.
Assessoramento a Gestão.
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Processos judiciais.
Processos judiciais.
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